A família de Nissim Ourfali, o adolescente que ficou famoso na internet ao parodiar uma canção da banda One Direction, entrou com uma ação na justiça de São Paulo contra o YouTube, site controlado pelo Google do Brasil. O advogado da família, Marcelo Roitman, esclareceu ao Tecnoblog que não há interesse em indenização; somente em retirar os conteúdos do site de vídeos.
Roitman disse que o pleito tem por objetivo proteger a vida privada e intimidade do adolescente, ambas violadas com o viral que chegou a mais de 3 milhões de visualizações na internet. “O único objetivo do processo é a imediata retirada do referido vídeo das páginas da internet controladas pelo Google.”
Ainda de acordo com a advogado, o valor do processo fixado em 30 mil reais ocorre por obrigação ao iniciar um processo judicial. “O menor Nissim Ourfali não pleitou qualquer indenização contra o Google”, diz.
Por ser menor de idade (13 anos), há uma série de salvaguardas a que a família de Nissim tem direito. O Estatuto da Criança e do Adolescente pode tornar a usual defesa do Google, de que não é responsável pelo conteúdo publicado na plataforma YouTube (geralmente é isso o que dizem), mais complicada, no meu entendimento. O garoto tem o direito de ser preservado. Nissim não concederá entrevistas à imprensa, de acordo com seu advogado.
O processo (583.00.2012.192672-8) foi iniciado em 19 de setembro na 1a. Vara Cível de São Paulo. Num despacho de 24 de setembro consta o seguinte.
“(…) é para mim duvidosa a possibilidade técnica de retirada da internet de todos os caminhos de acesso que a essa altura se estabeleceram ao vídeo em questão, sendo certo que disseminação descontrolada de conteúdo é característica da internet (da qual, talvez pela novidade ainda de sua existência, boa parte dos usuários não tem consciência). Assim é que, embora compreenda sob aspecto humano a situação em que se encontra o autor, não vejo de plano possibilidade de estabelecer obrigação de fazer, mormente de conteúdo aberto como pretendido, para a requerida, convindo seja por primeiro aberto o contraditório.”
O Google Brasil, como de costume, não se manifesta sobre casos específicos correndo na justiça. Por sua vez, a família do menino judeu, procurada pela revista Exame, preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Andamento do processo
Há outros casos similares a estes, em que partes que se dizem prejudicadas pedem para que o Google remova conteúdo de seus sites ou mesmo de links que aparecem em resultados de busca. A apresentadora Xuxa recentemente perdeu uma litigiosa batalha contra a companhia. Em entrevista exclusiva, a diretora jurídica do Google disse que “não existe essa coisa de sair da internet“.
Em período de eleições, um candidato entrou na justiça eleitoral contra o YouTube e teve decisão favorável à remoção de conteúdo do site. O Google se recusou a removê-lo e o diretor-geral, Fábio Coelho, teve de prestar esclarecimentos à Polícia Federal. O Google Brasil publicou uma carta aberta tratando do assunto.
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